POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: Outubro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A ABMPOL – Associação Brasileira de Mulheres na Política está comprometida em respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de todos os usuários que acessam nosso site, participam de nossos eventos, tornam-se associadas ou interagem com nossa instituição.

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Através desta Política, você será informado sobre:

Quais dados pessoais coletamos
Como e por que utilizamos seus dados
Com quem compartilhamos suas informações
Como protegemos sua privacidade
Quais são seus direitos como titular de dados
Como exercer seus direitos

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A ABMPOL pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Acesso ao Site:

Endereço IP
Data e hora de acesso
Tipo de navegador e dispositivo
Páginas visitadas
Cookies e tecnologias similares
Geolocalização aproximada

2.2. Cadastro de Associadas:

Nome completo
CPF
RG
Data de nascimento
Endereço completo
Telefone e celular
E-mail
Filiação partidária
Cargo político (se aplicável)
Formação acadêmica
Fotografia (opcional)

2.3. Inscrição em Eventos:

Nome completo
E-mail
Telefone
Cidade e Estado
Ocupação profissional
CPF (quando necessário para emissão de certificado)

2.4. Newsletter e Comunicações:

Nome
E-mail
Áreas de interesse
Preferências de comunicação

2.5. Formulários de Contato:

Nome
E-mail
Telefone
Mensagem enviada

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A ABMPOL trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Gestão de Associadas:

Processar e manter o cadastro de associadas
Enviar comunicações institucionais
Gerenciar pagamentos de anuidades
Emitir documentos e certificados
Manter registro histórico da associação

3.2. Organização de Eventos:

Processar inscrições em eventos, cursos e webinars
Enviar informações sobre programação
Emitir certificados de participação
Realizar pesquisas de satisfação

3.3. Comunicação Institucional:

Enviar newsletter com conteúdos relevantes
Informar sobre ações, eventos e projetos da ABMPOL
Divulgar oportunidades para mulheres na política
Realizar campanhas de conscientização

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais:

Atender exigências de órgãos reguladores
Cumprir determinações judiciais
Manter registros contábeis e fiscais

3.5. Melhoria dos Serviços:

Analisar padrões de navegação
Otimizar a experiência do usuário
Desenvolver novos projetos e iniciativas

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela ABMPOL está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados
Execução de contrato: para gestão da relação associativa
Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei
Legítimo interesse: para atividades institucionais compatíveis com suas expectativas
Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ABMPOL pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

5.1. Com Parceiros Estratégicos:
Podemos compartilhar dados com organizações parceiras para realização de eventos conjuntos, sempre com sua autorização prévia.

5.2. Com Prestadores de Serviço:
Contratamos empresas terceirizadas para serviços de hospedagem de site, envio de e-mails, processamento de pagamentos e outras atividades operacionais. Estes prestadores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.

5.3. Por Determinação Legal:
Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

A ABMPOL não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de suas associadas ou usuários.

6. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

A ABMPOL adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

Criptografia de dados sensíveis
Controles de acesso restrito
Sistemas de backup regulares
Monitoramento de segurança
Treinamento de colaboradores
Políticas internas de proteção de dados
Contratos com cláusulas de proteção de dados com terceiros

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Os cookies podem ser:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
Cookies de Funcionalidade: Permitem personalizar sua experiência
Cookies de Marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante (apenas com seu consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou das configurações do seu navegador.

8. DIREITOS DOS TITULARES

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
Revogação do consentimento: a qualquer momento
Oposição: a tratamentos realizados sem consentimento

9. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

Dados de associadas: durante o período de associação e por até 5 anos após o término, para fins históricos e contábeis
Dados de eventos: até 5 anos após a realização
Dados fiscais e contábeis: conforme exigido pela legislação
Newsletter: até que você solicite o descadastramento

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A ABMPOL reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política.

11. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Encarregado de Dados – ABMPOL
E-mail: contato@abmpol.com.br

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias úteis.

ABMPOL – Associação Brasileira de Mulheres na Política
Comprometida com a transparência, privacidade e proteção de dados pessoais.